Governo não podia dispensar licitação para comprar livros por R$ 6 milhões, diz TCE‏

A Secretaria Estadual de Educação não poderia dispensar licitação (como fez) para comprar 100 mil livros. Além disso, há indício de que o dono da empresa que teria vendido os livros seria apenas “laranja” no negócio que custaria R$ 6 milhões aos cofres do Estado. Isso é o que revela amplo relatório da Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos – Dalc, do Tribunal de Contas do Estado – TCE. O relatório foi feito após as suspeitas de irregularidade serem denunciadas na imprensa.

O secretário estadual da Educação, Alano Dourado, tem peregrinado os veículos de comunicação e feito o maior esforço para negar que não houve nenhuma irregularidade na aplicação de R$ 6 milhões na compra de 100 mil livros, de uma só vez, em tempo recorde e numa pequena papelaria localizada no Conjunto Mocambinho, na periferia de Teresina. Mas os técnicos do TCE garantem que detectaram várias irregularidades no negócio. Por isso, o próprio TCE, por cautela, determinou a suspensão do pagamento dos livros.

No relatório, os técnicos do TCE dizem não ter motivos para alegação de “exclusividade” no fornecimento dos livros e que a compra teria de ser feita por licitação. De acordo com os técnicos do TCE, alguns fatos chamam a atenção para a “atipicidade do procedimento” entabulado pela Secretaria da Educação, no que toca especialmente ao seu objeto a ser contratado.

Eles argumentam que “embora se trate de obra intelectual, poderia ser facilmente licitado, basicamente por ter sido encontrado à venda em outros estabelecimentos comerciais situados em Teresina-PI, em rápida pesquisa telefônica, assim como em função de existir uma enorme diversidade de livros didáticos existentes no mercado com o objetivo único de preparar o aluno para os testes do Enem”, dizem os técnicos do TCE.

Ainda sobre a justificativa da SEDUC para dispensar a licitação para a compra dos 100 mil livros, os técnicos do TCE ressaltam que a ausência de pesquisa de preços e de negociações com o objetivo de reduzir substancialmente o preço da aquisição não prejudica a possibilidade de adquirir os livros diretamente com a editora.

“Ora, em se tratando de inexigibilidade de licitação, deve-se ter em mente, antes de tudo, a inviabilidade da competição em determinado ramo de atividade ou para aquisição de certo bem”, explicam os técnicos do TCE, acrescentando que no “ caso de bens e, em especial, de livros, a inviabilidade se revela, em primeiro lugar, na ausência de obras similares ou que atendam a função desejada pela entidade contratante, notadamente nos casos em que se destinem a assuntos especializados ou de parco conhecimento e disponibilidade geral no mercado de livros didáticos, como, por exemplo, uma obra que versasse somente sobre a história e evolução da Administração Pública Piauiense”.

Os técnicos do TCE dizem que, nesse “contexto, ressoa evidente, sem maior esforço, que tal inviabilidade de competição não se verifica nos autos sob análise, já que há uma série de obras no mercado que poderiam atender à função de preparar os alunos da rede estadual de ensino para os processos seletivos do ENEM, notadamente em razão da ampla procura - atualmente, cerca de sete milhões de alunos em todo o Brasil prestam o exame - que motiva a existência de uma contundente oferta de obras preparatórias para esse certame público”, garantem.

O relatório do TCE também considera que a falta de licitação pode ter propiciado possível prática de sobrepreço (superfaturamento) com dano a erário. Há também suspeita de uso de empresa “laranja” para a aquisição dos 100 mil exemplares do livro Linguagens, Códigos e Tecnologias, competente professor piauiense Luis Romero.

O relatório dos técnicos do TCE desmonta os argumentos do secretário Alano Dorado, mas, ao contrário do que ocorre nesses casos, quando investiga mais a fundo e não aceita simples explicações, boa parte da imprensa piauiense tem sido compreensiva e aceitado as justificativas do secretário sem questionar, por exemplo, onde os livros foram comprados, o período da compra, a agilidade no processo, a situação da pequena empresa que fez o negócio milionário com o Estado. O fato do autor da obra ser um competente professor piauiense tem sido aceito para justificar o polêmico negócio.

com as informaçoes do suldopiaui.com.br